Termos e Condições

O uso dos serviços da Catavento pressupõe a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições. Ao preencher um formulário de contato, assinar uma proposta ou iniciar qualquer engajamento com a Catavento, o Cliente declara estar de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Para contratar os serviços da Catavento, o Cliente deve ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade ou, sendo pessoa jurídica, ser representado por pessoa com capacidade legal plena para celebrar contratos.

Caso o Cliente não concorde com alguma das condições, recomendamos que entre em contato antes de prosseguir, para que possamos esclarecer dúvidas e, se necessário, discutir ajustes pontuais.

A Catavento oferece serviços de consultoria voltados a pequenos negócios, com foco em diagnóstico de condições, ajuste gradual de operações e apoio em momentos de transição estratégica. Os serviços disponíveis são:

• — Leitura de Condições: análise pontual das forças que atuam sobre o negócio, com entrega de relatório escrito e sugestões para consideração.
• — Apoio ao Ajuste Gradual: acompanhamento contínuo com revisões periódicas do plano e suporte nas decisões do cotidiano.
• — Assessoria em Momento de Virada: parceria aprofundada para períodos de mudança relevante, com avaliação completa, roteiro estratégico e sessões regulares de assessoria.

Os serviços são prestados presencialmente ou à distância, de acordo com o acordado entre as partes. A disponibilidade de agenda está sujeita à capacidade operacional da Catavento.

Os serviços são destinados a clientes localizados no território brasileiro, prioritariamente em Santa Catarina, sem restrição de atendimento a outras regiões quando logisticamente viável.

Para que os serviços sejam prestados de forma adequada, o Cliente compromete-se a:

• › Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas sobre seu negócio;
• › Comunicar prontamente qualquer mudança relevante nas condições do negócio;
• › Participar das sessões agendadas com pontualidade, comunicando eventuais impedimentos com antecedência razoável;
• › Utilizar os materiais produzidos pela Catavento exclusivamente para fins lícitos e relacionados ao próprio negócio;
• › Não reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos entregues sem autorização expressa da Catavento;
• › Manter a confidencialidade sobre métodos, abordagens e ferramentas de trabalho da Catavento.

São consideradas condutas incompatíveis com o engajamento: o uso dos serviços para finalidades ilegais, a tentativa de obter acesso indevido a informações de terceiros ou qualquer ato que comprometa a integridade do processo de consultoria.

Todo o conteúdo produzido pela Catavento — incluindo metodologias, frameworks, modelos, relatórios e materiais de referência — é de propriedade exclusiva da Catavento ou de seus eventuais licenciantes, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O Cliente recebe, para uso próprio e exclusivo, uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais entregues no âmbito do engajamento contratado. Essa licença não autoriza reprodução, sublicenciamento ou uso comercial dos conteúdos sem anuência prévia e por escrito da Catavento.

As informações e dados fornecidos pelo Cliente permanecem de sua titularidade. A Catavento utilizará tais informações exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados, conforme previsto em nossa Política de Privacidade.

Os valores de referência dos serviços são informados em proposta específica enviada ao Cliente. Os preços são expressos em Reais (BRL) e sujeitos a ajustes conforme acordado entre as partes.

As formas de pagamento aceitas serão especificadas na proposta ou no contrato firmado. O não pagamento nas condições acordadas pode resultar na suspensão temporária ou encerramento do engajamento, com aviso prévio adequado.

Em razão da natureza dos serviços prestados — baseados em tempo, análise e acompanhamento personalizado — não há reembolso de valores já pagos por sessões realizadas. Sessões não realizadas por iniciativa da Catavento poderão ser remarcadas sem custo adicional.

Para o serviço de Apoio ao Ajuste Gradual, o encerramento do engajamento antes do término do período contratado deverá ser comunicado com antecedência de 30 (trinta) dias.

O escopo de cada engajamento será definido na proposta apresentada ao Cliente. Qualquer ampliação do escopo original deverá ser acordada por escrito entre as partes.

Os prazos estimados de entrega têm caráter orientativo e podem variar em função da disponibilidade de informações por parte do Cliente, da complexidade do negócio ou de circunstâncias externas.

A Catavento envidará seus melhores esforços para manter o cronograma acordado e comunicará antecipadamente qualquer necessidade de ajuste.

Questões de natureza confidencial compartilhadas pelo Cliente durante o engajamento serão tratadas com discrição. A Catavento não compartilhará tais informações com terceiros sem autorização, salvo por obrigação legal.

Os serviços da Catavento têm caráter consultivo e orientativo. As análises, sugestões e recomendações fornecidas refletem uma leitura das condições identificadas no momento do engajamento e não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou médica.

As decisões de gestão são de responsabilidade exclusiva do Cliente. A Catavento não se responsabiliza por resultados decorrentes da aplicação ou não aplicação das orientações oferecidas.

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram", com base nas informações disponíveis e nas condições identificadas. Não há asseguramento de resultados específicos.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Catavento perante o Cliente, por qualquer causa, estará limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços no período em que o evento ocorreu.

A Catavento não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, danos reputacionais ou quaisquer consequências não diretamente causadas por ato ou omissão identificável da Catavento.

Eventos fora do controle razoável das partes — como desastres naturais, crises econômicas sistêmicas, pandemias, falhas de infraestrutura ou mudanças abruptas de regulação — não gerarão responsabilidade para nenhuma das partes.

O Cliente concorda em isentar e defender a Catavento de quaisquer reclamações, demandas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de:

• › Violação destes Termos e Condições pelo Cliente;
• › Uso indevido dos materiais ou orientações fornecidos;
• › Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente durante o engajamento.

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação por escrito, respeitado o aviso prévio previsto na proposta ou contrato firmado.

A Catavento reserva-se o direito de encerrar o engajamento sem aviso prévio em casos de violação grave destes Termos, uso indevido dos serviços ou fornecimento deliberado de informações falsas.

Encerrado o engajamento, as obrigações de confidencialidade e as disposições relativas à propriedade intelectual permanecem em vigor.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de divergência, as partes buscarão, de boa-fé, uma resolução amigável dentro de 30 (trinta) dias. Se não alcançado consenso, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos, acrescidos das propostas e contratos firmados, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui descrito.

Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

Não renúncia: O não exercício de qualquer direito por parte da Catavento não implica renúncia ao mesmo direito em momento futuro.

Cessão: O Cliente não poderá ceder os direitos decorrentes deste Acordo sem autorização prévia e por escrito da Catavento.

Comunicações: Notificações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail com confirmação de recebimento.

A Catavento pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas do setor.

As alterações serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso em nosso site, com antecedência razoável. A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das novas condições implica aceitação das mesmas.

Caso discorde das alterações, o Cliente poderá encerrar o engajamento conforme previsto na cláusula de rescisão, sem penalidades adicionais pelo desacordo.

Para dúvidas, esclarecimentos ou comunicações formais relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: